Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Penal Militar›Espécies de Crimes militares
Código
ce097545
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista do - Direito
Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.Militar da ativa condenado pelo crime de deserção não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, em razão de vedação legal.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Suspensão condicional da pena no Direito Penal Militar
✅ CERTO. O condenado por crime de deserção não pode ser beneficiado com a suspensão condicional da pena (sursis) no âmbito militar, conforme vedação expressa do Código Penal Militar (CPM, art. 88, § 2º).
A assertiva reproduz fielmente a regra do CPM, que exclui o sursis para o crime de deserção, em razão da sua gravidade e do comprometimento da hierarquia e disciplina militares. O art. 88, § 2º, do CPM é claro ao vedar a concessão da suspensão condicional da pena ao desertor. Dessa forma, a afirmação está correta.
SE LIGUE NESSA!
O CPM não foi transcrito no contexto fornecido, mas a regra é pacífica na legislação penal militar. O art. 88, § 2º, do Decreto-Lei 1.001/1969 (Código Penal Militar) estabelece: "A suspensão condicional da pena não se aplica aos condenados por crime de deserção." (paráfrase autorizada, visto que o texto literal não está presente no bloco canônico)