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Questão de Direito Processual Penal Militar — Inquérito Policial Militar - IPM — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito Processual Penal MilitarInquérito Policial Militar - IPM
Código
ce097591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista do - Direito
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Polícia Judiciária Militar e requisição de exames

Gabarito: Certo. A assertiva está correta. A polícia judiciária militar, no exercício de suas funções no inquérito policial militar (IPM), possui competência para requisitar à polícia civil e a repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio das investigações. Essa previsão decorre do sistema do Código de Processo Penal Militar (CPPM) e da doutrina, que autorizam a autoridade militar encarregada do IPM a solicitar auxílio técnico de órgãos civis sempre que imprescindível à elucidação dos fatos.

SE LIGUE NESSA!

A questão exige conhecimento da competência da polícia judiciária militar, que é exercida por oficiais das Forças Armadas ou das polícias militares estaduais. Embora o texto legal específico (CPPM, art. 27, § 1º, por exemplo) não conste no contexto fornecido, o entendimento consolidado é no sentido de que a requisição de exames a órgãos civis é medida de cooperação investigativa perfeitamente válida.

✅ CERTO

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