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Questão de Direito Processual Penal Militar — Processo Penal Militar — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar
Código
ce097594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista do - Direito
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Interrogatório no Processo Penal Militar

Gabarito: Certo. O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, assim como ocorre no procedimento penal comum ordinário (rito previsto no Código de Processo Penal). Trata-se de uma exigência de paridade processual e de respeito ao contraditório, reconhecida pela Corte. A afirmação está, portanto, correta.

✅ CERTO

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