Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- ce098504
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM - Manaus - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Município
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.A decisão proferida pelo magistrado no procedimento de dúvida, previsto na Lei de Registros Públicos, possui natureza administrativa e, portanto, não faz coisa julgada material.
- CCerto
- EErrado