Crimes Militares em Tempo de Guerra – Causas de Redução de Pena
✅ CERTO. A afirmação está correta porque o Código Penal Militar (CPM) prevê hipóteses genéricas de redução de pena (como estado de necessidade, coação moral irresistível e obediência hierárquica – arts. 72 a 74 do CPM) que podem ser aplicadas mesmo em tempo de guerra. Assim, se um militar cometer homicídio em presença do inimigo, sua pena poderá ser diminuída se configurada alguma dessas causas, não havendo vedação legal para tanto.
A banca testa o conhecimento de que, embora em tempo de guerra as penas sejam geralmente mais severas, o sistema penal castrense admite causas de diminuição de pena que incidem sobre qualquer crime, inclusive o homicídio praticado em situação de conflito. O enunciado utiliza o verbo "poderá", indicando mera possibilidade, o que torna a assertiva tecnicamente exata.
❌ ERRADO. Se a afirmação fosse interpretada como negativa absoluta de qualquer redução, estaria incorreta, pois o CPM não exclui a aplicação das causas de diminuição em tempo de guerra. O gabarito, portanto, é Certo.
Gabarito: C (Certo).