Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Penal Militar›Espécies de Crimes militares
Código
ce102355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.Situação hipotética: Durante a formatura em determinada unidade militar, na presença da tropa, um sargento desacatou o comandante da subunidade a qual pertencia. Assertiva: Nessa situação, a pena prevista para o crime de desacato a superior será agravada em razão da pessoa ofendida.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crimes Militares em Tempo de Paz – Desacato a Superior
Gabarito: Errado. A pena do desacato a superior não é agravada pelo fato de o ofendido ser superior, porque essa qualidade já integra o tipo penal básico. Utilizá-la novamente como agravante configuraria bis in idem.
A banca testa a distinção entre elementares do crime e circunstâncias agravantes. No Código Penal Militar, o crime de desacato a superior exige que a conduta seja dirigida contra superior hierárquico; logo, a superioridade é elementar. As agravantes próprias do desacato militar estão em outros preceitos, como a presença de subordinados ou o local do fato. A situação hipotética menciona formatura com tropa, o que poderia configurar uma causa de aumento, mas não em razão da pessoa ofendida, e sim por ser praticado na presença de subordinados. Portanto, a assertiva está errada.
Desacato a superior (CPM)
1Elementar do tipo
Superior hierárquico
Integra o crime
Não pode agravar (bis in idem)
2Agravantes próprias
Presença de subordinados
Local do fato
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a confundir a elementar "superior" com uma agravante. Lembre-se: se a qualidade já é necessária para o crime existir, ela não pode agravar a pena novamente.