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Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito Penal MilitarEspécies de Crimes militares
Código
ce102359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.Se um militar preso, por decisão judicial, em uma organização militar, tentar evadir-se da prisão, usando violência contra a pessoa, ele responderá por crime militar.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes militares em tempo de paz

✅ CERTO. A conduta descrita configura crime militar em tempo de paz, pois o agente é militar e o fato ocorre em organização militar, sujeitando-se ao Código Penal Militar.

O militar preso em organização militar que tenta evadir-se usando violência contra a pessoa comete o crime de evasão com violência, tipificado no Código Penal Militar. Trata-se de crime militar porque atinge a administração e a disciplina militares. A circunstância de a prisão ter sido determinada por decisão judicial não afasta a incidência da lei penal militar, pois o local e o sujeito ativo são militares.

Crime militar em tempo de paz
  • 1Elementos
    • Agente militar (da ativa ou assemelhado)
    • Contexto militar (OM, serviço, etc.)
  • 2Exemplo: evasão com violência
    • Preso em OM
    • Usa violência contra pessoa
    • Crime militar consumado
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PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre crimes militares, verifique sempre se o agente é militar (da ativa ou assemelhado) e se o fato ocorre em contexto militar (organização militar, serviço, etc.). A Justiça Militar é competente para julgar os crimes militares definidos em lei, nos termos da Constituição Federal.

Gabarito: Certo.

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