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Questão de Direito Processual Penal Militar — Processo Penal Militar — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar
Código
ce102409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.Quando um crime de insubmissão é consumado, lavra-se um termo de insubmissão, que é o instrumento legal autorizador da captura do insubmisso, para efeito de incorporação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crime de Insubmissão e Termo de Insubmissão

Gabarito: Certo. A assertiva está correta. No crime de insubmissão (previsto no Código Penal Militar), uma vez consumado, a autoridade militar competente lavra o termo de insubmissão, que é o documento formal que autoriza a captura do insubmisso para efeito de incorporação. Esse procedimento está disciplinado no Código de Processo Penal Militar (CPPM).

✅ CERTO

A afirmativa descreve exatamente o trâmite legal: o termo de insubmissão é o instrumento que permite a busca e captura do militar insubmisso, visando sua apresentação para incorporação. Trata-se de um documento próprio do processo de insubmissão, e não de outro instituto. Portanto, a assertiva está em conformidade com o direito processual penal militar.

Gabarito: Certo.

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