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Questão de Direito Processual Penal Militar — Processo Penal Militar — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar
Código
ce102410
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.Uma praça sem estabilidade que tenha sido excluída do serviço ativo por deserção, se capturada, deverá ser submetida à inspeção de saúde e, caso constatada incapacidade definitiva para o serviço militar, ela não será reincluída nas Forças Armadas, mas continuará respondendo ao processo perante a justiça militar da União pelo crime de deserção.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Processo de deserção de praças

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque a praça desertora não é automaticamente excluída do serviço ativo por deserção; a exclusão ocorre após a captura e inspeção de saúde, caso constatada incapacidade definitiva. O enunciado parte de uma premissa equivocada.

De acordo com as regras do processo penal militar (CPPM), o desertor, ao ser capturado, é submetido à inspeção de saúde. Se considerado capaz, é reincluído e o processo segue; se considerado incapaz definitivamente, é excluído e não reincluído, mas o processo continua. Portanto, a praça não é "excluída do serviço ativo por deserção" antes da captura e inspeção, o que torna a assertiva falsa.

  1. 1Deserção
  2. 2Captura
  3. 3Inspeção de saúde
  4. 4Capaz? reinclui e processo segue
  5. 5Incapaz definitivo? exclui e processo segue
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir ao afirmar que a exclusão já ocorreu ("tenha sido excluída do serviço ativo por deserção"), quando na verdade a exclusão é uma consequência posterior à captura e à inspeção de saúde. O candidato deve lembrar que a deserção não extingue automaticamente o vínculo com as Forças Armadas.

Conclusão: ✅ A afirmação está errada; o gabarito é a alternativa E.

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