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Questão de Direito Processual Penal Militar — Procedimentos — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito Processual Penal MilitarProcedimentos
Código
ce102411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.Oficial das Forças Armadas que for réu em processo penal militar e estiver preso deverá ser obrigado a comparecer à instrução criminal, pois, no âmbito da justiça militar da União, é vedada a revelia de réu preso.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Processo Penal Militar – Revelia de Réu Preso

Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque, no processo penal militar, é admitida a revelia do réu preso, não havendo a obrigação de conduzi-lo coercitivamente à instrução, ao contrário do que sustenta o enunciado.

No âmbito da Justiça Militar da União, o Código de Processo Penal Militar (CPPM) estabelece que o réu, ainda que preso, pode ser julgado à revelia se, regularmente citado, não comparecer ou não constituir advogado. A presença do réu na instrução não é obrigatória – o ato processual pode prosseguir sem ele, desde que garantida a defesa técnica. Dessa forma, a premissa de que "é vedada a revelia de réu preso" é falsa, e, portanto, não se pode afirmar que o oficial preso "deverá ser obrigado a comparecer" sob esse fundamento.

Revelia no CPPM
  • 1Réu preso
    • Pode ser revel
    • Não é obrigado a comparecer
    • Defesa técnica garantida
  • 2Requisitos
    • Citação regular
    • Não comparecimento
    • Não constituição de advogado
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No CPPM, a revelia é plenamente possível para réus presos, ao contrário do que ocorre em alguns outros ramos processuais. Memorize essa regra: o processo não precisa esperar a presença do custodiado.

Conclusão: A assertiva está errada, correspondendo ao gabarito oficial.

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