Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce102824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
No âmbito da contratação pública por meio do SRP, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades
Aleilão ou convite.
Bconcorrência ou pregão
Cleilão, concurso ou tomada de preços.
Dconcorrência, tomada de preços ou convite.
Etomada de preços ou pregão.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — concorrência ou pregão
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema de Registro de Preços (SRP) – Modalidades Permitidas
Gabarito: letra B. De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a licitação para registro de preços deve ser realizada exclusivamente nas modalidades concorrência ou pregão (art. 5º). As demais modalidades (tomada de preços, convite, leilão, concurso) não são admitidas no âmbito do SRP.
SRP (Decreto 7.892/2013)
1Modalidades permitidas (art. 5º)
Concorrência
Pregão
2Modalidades vedadas
Tomada de preços
Convite
Leilão
Concurso
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui leilão e convite, modalidades não previstas para o SRP. O leilão destina-se à venda de bens, e o convite é uma modalidade restrita a pequenos valores, ambos incompatíveis com o sistema.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente as modalidades autorizadas pelo art. 5º do Decreto 7.892/2013: concorrência (tipo menor preço) e pregão (presencial ou eletrônico).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta leilão, concurso e tomada de preços. Nenhuma dessas modalidades é permitida no registro de preços; o concurso é usado para trabalhos técnicos ou artísticos, e a tomada de preços não consta do rol do decreto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Lista concorrência (que é correta), mas acrescenta tomada de preços e convite, ambas vedadas para o SRP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona tomada de preços e pregão. A tomada de preços não é modalidade do SRP; somente o pregão é válido.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão