GabaritoD — presente a força maior.
Gabarito: letra D. No regime de responsabilidade objetiva por atos comissivos, a presença de força maior rompe o nexo causal e afasta o dever de indenizar. O CESPE distingue força maior (excludente) de caso fortuito (atenuante), conforme entendimento doutrinário adotado pela banca.
Art. 393 — "O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado."
Parágrafo único — "O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir."
A banca, em suas provas, diferencia os dois institutos: a força maior (evento inevitável e imprevisível) exclui a responsabilidade; o caso fortuito (evento imprevisível, mas evitável) atenua a responsabilidade. Assim, apenas a força maior é excludente para atos comissivos.
A ausência de dolo não afasta a responsabilidade objetiva do Estado, que independe de dolo ou culpa para atos comissivos.
A ausência de culpa também não é causa de exclusão, pois a responsabilidade por ato comissivo é objetiva.
O caso fortuito, segundo a posição do CESPE, não é excludente, mas atenuante da responsabilidade. A banca já firmou esse entendimento em outras questões.
A força maior é excludente de responsabilidade, pois rompe o nexo causal entre a conduta estatal e o dano, conforme art. 393 do CC e entendimento doutrinário adotado pelo CESPE.
A culpa concorrente da vítima não exclui a responsabilidade; apenas atenua o valor da indenização, com base na teoria da causalidade adequada.
A banca explora a sutil diferença entre caso fortuito e força maior. O candidato tende a considerar ambos como excludentes, mas o CESPE adota a distinção em que apenas a força maior exclui. Memorize essa particularidade para provas da banca.
Gabarito: letra D. ✅
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