Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
ce102972
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCM-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Estadual de Infraestrutura
Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, em nome próprio, sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado e que mantêm vínculo jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio, denominam-se
Aentidades de apoio.
Bserviços sociais autônomos.
Corganizações sociais.
Dautarquias em regime especial.
Eorganizações da sociedade civil de interesse público.
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GabaritoA — entidades de apoio.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Organização da Administração Pública – Entidades Paraestatais
Gabarito: letra A. A descrição do enunciado corresponde exatamente ao conceito de entidades de apoio. Conforme a doutrina, são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, em nome próprio, sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, para prestação de serviços sociais não exclusivos do Estado, mantendo vínculo com a administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio. As demais alternativas referem-se a outras espécies de entidades paraestatais com características distintas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o conceito de entidades de apoio, conforme definido pela doutrina administrativa. São entidades criadas por iniciativa de servidores públicos, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e que se vinculam ao Poder Público por meio de convênio. Atuam normalmente em áreas como hospitais e universidades públicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os serviços sociais autônomos (Sistema S) são criados por autorização legislativa e mantidos por contribuições parafiscais, não sendo instituídos por servidores públicos nem vinculados por convênio. Exemplos: SESC, SENAI, SEBRAE.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As organizações sociais (OS) são qualificadas pelo Poder Público mediante contrato de gestão, e não por convênio. Além disso, não são instituídas por servidores públicos, mas sim por particulares.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As autarquias em regime especial são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, e não de direito privado. Não se enquadram na descrição, que exige personalidade de direito privado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) são qualificadas por meio de termo de parceria, e não por convênio. Também não são instituídas por servidores públicos, mas por particulares.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com OS ou OSCIP, já que todas são entidades privadas sem fins lucrativos. A chave é lembrar que entidades de apoio são instituídas por servidores públicos e se vinculam à administração por convênio, enquanto OS e OSCIP utilizam contrato de gestão e termo de parceria, respectivamente. Memorize o vínculo de cada uma para não cair nessa troca. 💪