Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- ce106773
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Julgue o item seguinte, relativo ao direito e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa.Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
- CCerto
- EErrado