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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
ce106883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PB
Ano
2018
Nível
Superior
De acordo com a CF, o RGPS é
  1. Aorganizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.
  2. Bgarantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.
  3. Cde filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.
  4. Dorganizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.
  5. Egarantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.
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GabaritoE — garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.

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