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Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito AdministrativoControle da administração pública
Código
ce106891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCM-BA
Ano
2018
Nível
Superior
O controle exercido pelo TCU
  1. Aé constituído por ações como o levantamento, a auditoria, a inspeção bem como o julgamento dos atos considerados ilegais.
  2. Bocorre unicamente por meio de ofício, se executado na fiscalização de editais de licitação de bens.
  3. Cé complementado pelo controle interno exercido pelos órgãos de fiscalização próprios.
  4. Destende-se a todas as atividades realizadas pelas agências reguladoras, exceto a avaliação dos atos praticados em relação às concessões de serviço público.
  5. Eabrange os atos do executivo, se exercido de modo prévio, a fim de verificar a legalidade de tais atos.
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GabaritoC — é complementado pelo controle interno exercido pelos órgãos de fiscalização próprios.

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