Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- ce106892
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O controle jurisdicional da administração pública
- Aocorre apenas em relação aos atos e contratos realizados pela própria administração.
- Breavalia os critérios de conveniência e oportunidade dos atos que sejam privativos do administrador público.
- Cpode ser realizado de forma ampla e irrestrita.
- Ddesencadeia-se por provocação e é realizado por juízes dotados de independência.
- Eacompanha a realização do ato para verificar a regularidade da formação deste.