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Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Código
ce106899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCM-BA
Ano
2018
Nível
Superior
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos deverão contabilizar no limite de despesas com pessoal o somatório dos gastos relativos a pessoal ativo e inativo e pensionistas, incluídos
  1. Aos respectivos encargos sociais, com exceção dos beneficiários.
  2. Bos respectivos encargos sociais, exceto os valores relativos a funções públicas e mandatos eletivos.
  3. Cos valores relativos a funções e cargos eletivos, excetuando-se os respectivos encargos sociais que compõem conta distinta daquela de despesa de pessoal.
  4. Dos valores relativos a funções públicas e mandatos eletivos, acrescidos dos respectivos encargos sociais.
  5. Eos respectivos encargos sociais, afora os valores de contribuições pagas para fins de previdência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — os valores relativos a funções públicas e mandatos eletivos, acrescidos dos respectivos encargos sociais.

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