Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- ce106902
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O objetivo do processo orçamentário é
- Auniformizar os padrões e procedimentos financeiros relativos de pagamentos e recebimentos públicos.
- Bdar publicidade ao processo de elaboração dos orçamentos públicos.
- Cregistrar atos e fatos contábeis fundamentados em normativos legais, almejando controle ao desvio de recursos.
- Dviabilizar, desde a etapa da proposição orçamentária inicial, discussão, aprovação, execução até os procedimentos de controle.
- Eapresentar a execução do orçamento a cada exercício financeiro.