Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce107020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas
Item fundamental em proposta de licitação de obra pública, as especificações técnicas incluem
Aa curva ABC dos serviços e insumos.
Bgeneralidades como classificação dos serviços e regime de execução da obra.
Co detalhamento da composição de custos unitários.
Dos catálogos de fornecedores e de fabricantes.
Ea memória de cálculo do levantamento de quantidade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — generalidades como classificação dos serviços e regime de execução da obra.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Especificações Técnicas em Proposta de Obra Pública (Lei 8.666/1993)
Gabarito: letra B. As especificações técnicas, integrantes do projeto básico em licitações de obra pública, abrangem as generalidades da obra, como a classificação dos serviços e o regime de execução (empreitada integral, por preço unitário, etc.), conforme previsto no conceito de projeto básico (art. 6º, IX, da Lei 8.666/1993). As demais alternativas referem-se a documentos ou cálculos complementares, não fazendo parte das especificações técnicas propriamente ditas.
Alternativa
Conteúdo
Classificação
Justificativa
A
Curva ABC dos serviços e insumos
Ferramenta de planejamento/orçamento
Não integra especificações técnicas; é anexo ao orçamento
B
Generalidades: classificação dos serviços e regime de execução
Especificações técnicas
Essencial para definir escopo e condições de execução (GABARITO)
C
Detalhamento da composição de custos unitários
Planilha orçamentária
Descreve custos, não o "como fazer"
D
Catálogos de fornecedores e fabricantes
Fonte de consulta
Não é conteúdo das especificações técnicas
E
Memória de cálculo do levantamento de quantidades
Documento de orçamento
Embasa quantidades, não define características técnicas
Alternativa A — ❌ Incorreta
A curva ABC de serviços e insumos é uma ferramenta de planejamento e orçamentação (classificação dos itens por valor), mas não integra as especificações técnicas. É, quando exigida, um anexo ao orçamento, não ao conjunto de especificações.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As especificações técnicas incluem as generalidades da obra: a classificação dos serviços (por tipo, como fundações, estrutura, acabamentos) e o regime de execução (se por empreitada por preço global, unitário, tarefa, etc.). Esses elementos são essenciais para definir o escopo e as condições de execução.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O detalhamento da composição de custos unitários (insumos, mão de obra, equipamentos) faz parte da planilha orçamentária, não das especificações técnicas. As especificações descrevem o como fazer e o quê, enquanto as composições detalham o custo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Catálogos de fornecedores e fabricantes são fontes de consulta para a especificação de materiais, mas não fazem parte das especificações técnicas da proposta. A proposta pode referenciar normas técnicas, mas não incluir catálogos como conteúdo das especificações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A memória de cálculo do levantamento de quantidades é o documento que embasa o orçamento, demonstrando como as quantidades foram obtidas. Não se confunde com as especificações técnicas, que definem as características e padrões dos serviços e materiais.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação