Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce107275
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue o seguinte item.Retificação de registro civil de nascimento dependerá de autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, se ausente indicação do município de nascimento ou naturalidade do registrado.
- CCerto
- EErrado