Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
- Código
- ce111335
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de cartório de títulos e documentos.À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa notificação
- Anão é válida para fins de comprovação da mora.
- Bnão é válida, pois seria necessária a comunicação pessoal do devedor para surtir efeitos jurídicos.
- Cé válida para fins de comprovação da mora.
- Dnão é válida, pois configura omissão de prestação jurisdicional.
- Eé válida, desde que seja recebida pessoalmente pelo devedor.