Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- ce111348
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Um tabelião lavrou escritura pública de doação de bens, mesmo ciente de que nela constavam informações falsas, o que causou prejuízos a Pedro.À luz da Lei n.º 8.935/1994, o prazo para que Pedro exerça a sua pretensão de responsabilização cível do tabelião é de
- Atrês anos, a contar da data de lavratura da escritura pública.
- Bcinco anos, a contar da data de lavratura da escritura pública.
- Ctrês anos, a contar da data da configuração do dano.
- Dcinco anos, a contar da data do trânsito em julgado do processo criminal que responsabilizar o tabelião.
- Etrês anos, a contar da data do trânsito em julgado do processo criminal que responsabilizar o tabelião.