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Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Código
ce111363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de
  1. Alei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
  2. Blei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
  3. Clei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.
  4. Ddecreto estadual do Poder Executivo.
  5. Eresolução do tribunal de justiça do estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.

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