Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- ce111412
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Atividades notariais e de registro estão sujeitas à fiscalização do
- APoder Judiciário, que se vale do seu poder hierárquico para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
- BPoder Judiciário, que se vale do seu poder regulamentar para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
- CPoder Judiciário, que se vale do seu poder de polícia administrativo para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
- DPoder Executivo, que se vale do seu poder regulamentar para estipular taxas de fiscalização dessas funções.
- EPoder Executivo, que se vale do seu poder de polícia administrativo para estipular taxas de fiscalização dessas funções.