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Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Código
ce111435
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
À luz da Lei n.º 8.935/1994, a perda de delegação do oficial de registro de imóveis
  1. Aocorrerá nos casos de morte, invalidez ou renúncia.
  2. Bpoderá decorrer de sentença judicial transitada em julgado.
  3. Cpoderá decorrer da extinção da delegação por meio de processo administrativo instaurado pelo juízo competente.
  4. Docorrerá somente na hipótese de imposição dessa penalidade pelo juízo competente.
  5. Epoderá ser decretada de forma preventiva para a apuração de faltas imputadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá decorrer de sentença judicial transitada em julgado.

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