Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- ce111442
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em decorrência de processo administrativo que apura ato irregular praticado no exercício da função, o titular de ofício de tabelionato de protesto de títulos foi afastado da função.Nessa situação,
- Aa renda líquida da serventia será integralmente depositada em conta específica por noventa dias.
- Bo titular fará jus à metade da renda líquida da serventia durante o período de afastamento.
- Co titular fará jus a um terço da renda líquida da serventia durante o prazo prorrogável de noventa dias.
- Do titular continuará fazendo jus ao total da renda líquida da serventia até decisão judicial em contrário.
- Eo titular fará jus a dois terços da renda líquida da serventia, devendo o restante ser depositado em conta bancária especial.