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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
ce111453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Lei de Registros Públicos, o estado de pobreza para fins de emissão da segunda via de certidão de casamento será comprovado por
  1. Adeclaração do próprio interessado.
  2. Bdecisão judicial que assegure a gratuidade de justiça.
  3. Cdeclaração de isento da receita federal.
  4. Dcarteira de trabalho que demonstre os proventos do interessado.
  5. Ecomprovação oficial de desempregado por mais de três meses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — declaração do próprio interessado.

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