Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- ce111506
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Após fiscalização da execução de contrato de concessão de serviço público, a administração pública constatou que o serviço estava sendo prestado de forma inadequada. Ato contínuo, a administração extinguiu o contrato, por meio de portaria do poder cedente, sob o fundamento de caducidade.Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato administrativo que declarou a caducidade encontra-se eivado de vício quanto
- Aao objeto.
- Bà forma.
- Cao motivo.
- Dà finalidade.
- Eà competência.