Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- ce111529
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
As terras devolutas são
- Aterras de propriedade da União que não têm afetação específica e que, portanto, são consideradas disponíveis.
- Bterras públicas que estão afetadas a um uso público, mas que ainda não foram arrecadadas por ações discriminatórias.
- Cterras públicas ou privadas localizadas em faixas de fronteira, reservas indígenas ou terrenos de marinha.
- Dterras públicas ou privadas consideradas indispensáveis à defesa de fronteira e à preservação ambiental.
- Eterras públicas não incorporadas a patrimônio particular e que não estejam afetadas a qualquer uso público.