Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce111534
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado
- Apoderá ser civilmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.
- Bnão poderá ser responsabilizado, pois quem deve ser responsabilizado pelo dano é quem o causou.
- Cpoderá ser criminalmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.
- Dpoderá ser administrativamente responsabilizado, em razão da sua omissão.
- Enão poderá ser responsabilizado, pois ao caso se aplica o princípio da reserva do possível.