Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
- Código
- ce111553
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito
- Anão demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.
- Bdemanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.
- Cdemanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.
- Ddemanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.
- Enão demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.