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Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
Código
ce111554
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
Ação ajuizada durante processo eleitoral por um dos partidos de determinada coligação para discutir eventual situação ilícita
  1. Adeverá ser extinta sem resolução do mérito, uma vez que o partido político coligado não tem legitimidade para atuar de forma isolada no curso do processo eleitoral.
  2. Bpoderá prosseguir para análise do mérito da demanda, pois não se pode limitar o direito de ação de partido que participa de coligação eleitoral.
  3. Cpoderá prosseguir na análise do mérito da demanda, no caso de tratar-se de ação eleitoral de cassação.
  4. Ddeverá ser extinta sem resolução do mérito somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio.
  5. Epoderá prosseguir na análise do mérito da demanda somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deverá ser extinta sem resolução do mérito, uma vez que o partido político coligado não tem legitimidade para atuar de forma isolada no curso do processo eleitoral.

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