Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- ce111555
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
Acerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção correta.
- AO devido processo poderá tramitar regularmente, sem o chamamento de todos os responsáveis pela prática dos atos de vontade que formaram o ato complexo.
- BOs agentes públicos dotados de autonomia não podem ser considerados corresponsáveis pela prática de ato administrativo complexo.
- CA possibilidade de responsabilização de todos os agentes públicos responsáveis pelo ato complexo não enseja a formação de litisconsórcio passivo necessário.
- DO devido processo deverá ser formado mediante litisconsórcio passivo facultativo.
- EOs agentes públicos dotados de autonomia para a prática das manifestações que formaram o ato complexo podem ser corresponsáveis pela conduta vedada.