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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
ce111558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo
  1. Adeflagra competência jurisdicional da justiça eleitoral.
  2. Bviola o regime democrático, pois a liberdade conferida aos partidos políticos não é absoluta.
  3. Cnão encontra óbice constitucional, desde que seja realizada pelo órgão central do partido.
  4. Destá protegida pela autonomia das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.
  5. Eestá protegida pela liberdade das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — viola o regime democrático, pois a liberdade conferida aos partidos políticos não é absoluta.

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