Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce111781
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Laura tem uma propriedade com 100 hectares de vegetação nativa de campos localizada na área urbana de Blumenau, no estado de Santa Catarina.Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.
- ALaura tem obrigação de preservar 20% da vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.
- BLaura tem obrigação de preservar 35% da vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.
- CLaura tem obrigação de preservar 50% da vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.
- DLaura tem obrigação de preservar 80% da vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.
- ELaura é dispensada de preservar a vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.