Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- ce111787
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Uma associação de moradores de um bairro de determinado município da Federação propôs uma ação civil pública (ACP) em desfavor da concessionária de energia local, para que seja determinada a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades das residências dos moradores do bairro, alegando eventuais efeitos nocivos à saúde humana em decorrência desse campo eletromagnético. Apesar de estudos desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde afirmarem a inexistência de evidências científicas convincentes que confirmem a relação entre a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos acima dos limites estabelecidos e efeitos adversos à saúde, a entidade defende que há incertezas científicas sobre a possibilidade de esse serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde humana, o que exige análise dos riscos.Nessa situação hipotética, o pedido da associação feito na referida ACP se pauta no princípio ambiental
- Ada precaução.
- Bda proporcionalidade.
- Cda equidade.
- Ddo poluidor-pagador.
- Edo desenvolvimento sustentável.