Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- ce111804
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Serão admitidos como recursos destinados às campanhas eleitorais os valores que
- Aforem provenientes de receitas decorrentes da aplicação financeira de recursos de campanha.
- Bforem provenientes de doações estimáveis em dinheiro feitas por pessoas jurídicas.
- Cnão forem provenientes de doações de outros partidos e de outros candidatos.
- Dforem provenientes de doações em dinheiro feitas por pessoas jurídicas.
- Enão forem provenientes de promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato.