GabaritoA — coleta seletiva de lixo
Gabarito: letra A. A coleta seletiva de lixo é exemplo de serviço público prestado diretamente pelo Estado (município), enquanto as demais opções referem-se a serviços delegados ou a obra pública. O STF, na Súmula Vinculante 19, reconhece a taxa de coleta de lixo, indicando tratar-se de serviço público específico e divisível, normalmente executado pela administração direta.
A prestação direta ocorre quando o próprio ente público (União, estados, municípios) realiza o serviço por meio de seus órgãos. A prestação indireta, por sua vez, dá-se por delegação a particulares (concessão, permissão) ou a entidades da administração indireta (empresas públicas, sociedades de economia mista).
Coleta seletiva de lixo integra o serviço de limpeza urbana, de competência municipal (CF, art. 30, V). É tipicamente prestado diretamente pelas prefeituras, podendo eventualmente ser contratado, mas a questão pede um exemplo de prestação direta. A Súmula Vinculante 19 do STF confirma que tal serviço pode ser remunerado por taxa, o que reforça seu caráter de serviço público prestado pelo Estado.
Execução de obra pública não é serviço público, mas sim obra. Ainda que possa preceder uma concessão (Lei 8.987/1995, art. 18, XV), a obra em si é contratada mediante empreitada, não sendo prestada diretamente nem caracterizando serviço público.
Serviço postal é prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública federal, o que configura prestação indireta (administração indireta). Logo, não é exemplo de prestação direta.
Serviços de radiodifusão (rádio e TV) são delegados a particulares mediante concessão, permissão ou autorização (CF, art. 223). Não há prestação direta pelo Estado.
Distribuição de gás natural canalizado é serviço público de competência estadual (CF, art. 25, § 2º), normalmente delegado a concessionárias privadas. Portanto, é prestação indireta.
A banca tenta confundir o candidato ao listar serviços que são públicos, mas prestados de forma indireta (postal, radiodifusão, gás) ou que nem são serviços (obra pública). A chave é lembrar que prestação direta é aquela executada pela própria administração direta – caso típico da limpeza urbana.
Gabarito: letra A – coleta seletiva de lixo.
Link permanente: /questoes/ce113000