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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce114262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de
  1. Ametas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.
  2. Bmetas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.
  3. Cmetas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.
  4. Dcondições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.
  5. Eformas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.
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GabaritoA — metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.

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