Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce114319
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Auxiliar Judiciário
A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de
- Acoleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.
- Bimpossibilidade jurídica de competição entre os participantes.
- Ccompra de peças ou componentes durante o período de garantia.
- Dcompra de navios, embarcações e aeronaves.
- Ecompra de materiais de uso pelas Forças Armadas.