Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- ce115917
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Complexidade Intelectual - Direito
Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a seguir.Em se tratando de servidor público federal sob o regime da Lei n.º 8.112/1990, a pensão por morte do segurado que falecer, aposentado ou não, será devida a filho menor de dezesseis anos, a contar da data do óbito, desde que requerida em até cento e oitenta dias após o óbito.
- CCerto
- EErrado