Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce117813
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
As licitações processadas mediante o sistema de registro de preços devem
- Asubmeter-se, preferencialmente, à modalidade concorrência do tipo técnica e preço.
- Bindicar precisamente a descrição do objeto a ser contratado e definir as unidades de medida usualmente adotadas.
- Cconter a indicação da dotação orçamentária, que custearão a contratação.
- Dinstituir o prazo de validade da ata de registro de preços, que não poderá ser superior a dois anos.
- Eprever os acréscimos quantitativos que poderão incidir sobre as quantidades registradas, até o limite de 50% sobre o valor inicial atualizado do contrato.