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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce117821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Direito
Os contratos administrativos regulados pela Lei n.º 8.666/1993 podem ser alterados unilateralmente pela Administração nos casos de modificações
  1. Aquantitativas resultantes de supressões de até 50% do valor inicialmente contratado nas obras, serviços ou compras.
  2. Bno regime de execução da obra ou serviço em decorrência da constatação de caráter técnico.
  3. Cna garantia de execução, quando tal medida se demonstrar conveniente e oportuna.
  4. Ddo projeto ou das especificações, com vistas a melhor adequação técnica aos seus objetivos.
  5. Ena forma de pagamento, de modo oneroso ao contratado, por imposição de circunstâncias supervenientes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — do projeto ou das especificações, com vistas a melhor adequação técnica aos seus objetivos.

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