Questão de Direito Eleitoral — Sistemas Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito EleitoralSistemas Eleitorais
- Código
- ce117847
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Acerca da operação do sistema proporcional no Brasil, é correto afirmar que
- Ao referido sistema é utilizado na eleição dos mandatários do Poder Legislativo.
- Bpartidos e coligações de partidos podem registrar chapas de candidatos que concorrerão a eleições regidas pelo referido sistema.
- Co candidato, para ser eleito pelo referido sistema, deverá obter número de votos suficiente para, simultaneamente, ter direito, na ordem da votação nominal, a uma das vagas definidas pelo quociente partidário e para ultrapassar o limite exigido de 10% do quociente eleitoral.
- Dapenas os partidos que tiverem obtido o quociente eleitoral poderão concorrer à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.
- Eo quociente eleitoral é determinado dividindo-se o número de votos válidos — excluídos, portanto, apenas os votos nulos — apurados pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.