Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce117864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Engenharia Civil
Durante o processo licitatório de uma obra pública, caso a licitante apresente, em sua proposta, a composição de BDI com o item encargos financeiros igual a zero, ela
Anão terá direito a reajustamento contratual, se for contratada.
Bterá direito a receber os valores das medições antecipadamente, se ela for contratada.
Cconsiderou, em sua análise de riscos, que os pagamentos não irão atrasar.
Dantecipará o cronograma de execução da obra para minimizar esse custo, se for contratada.
Edesconsiderou, em sua proposta, os custos das defasagens entre receitas e despesas.
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GabaritoE — desconsiderou, em sua proposta, os custos das defasagens entre receitas e despesas.
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BDI e encargos financeiros em licitações de obras públicas
Gabarito: letra E. A composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) inclui o item "encargos financeiros", que representa o custo do capital imobilizado durante o período entre a execução da obra e o efetivo pagamento pela Administração. Ao fixar esse item em zero, a licitante desconsiderou, em sua proposta, os custos das defasagens entre receitas e despesas — exatamente o que afirma a alternativa E.
O BDI é um percentual aplicado sobre o custo direto da obra para cobrir as despesas indiretas, o lucro e os tributos. Dentro dele, os encargos financeiros remuneram o contratado pelo fato de ele arcar com os custos da obra antes de receber os pagamentos da Administração, que ocorrem em parcelas ao longo da execução. Esse custo existe porque há um descompasso temporal entre o desembolso do contratado (com materiais, mão de obra, equipamentos) e o recebimento das medições.
A questão explora justamente esse conceito: quem zera os encargos financeiros no BDI está, na prática, abrindo mão de ser remunerado por esse custo de oportunidade. Isso não significa que a licitante não terá direito a reajuste (alternativa A), nem que receberá antecipadamente (alternativa B), nem que está fazendo uma análise de riscos otimista (alternativa C) ou que antecipará o cronograma (alternativa D). A consequência direta e lógica é a desconsideração dos custos da defasagem entre o que ela gasta e o que ela recebe.
BDI (Benefícios e Despesas Indiretas): Composição (Despesas indiretas, Lucro, Tributos, Encargos financeiros); Encargos financeiros (Remuneram capital imobilizado, Custo da defasagem entre gasto e recebimento, Zerado = desconsidera esse custo); Não se confunde com (Reajuste contratual (inflação), Antecipação de pagamento, Análise de riscos, Cronograma de execução)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O reajustamento contratual é um direito do contratado, previsto em lei e no edital, e independe da composição do BDI. Mesmo que os encargos financeiros sejam zero, o contrato poderá prever reajuste para recompor o poder de compra do preço em razão da inflação. A alternativa confunde o custo financeiro (que remunera o capital imobilizado) com o reajuste (que corrige o valor do contrato pela variação de preços).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de pagamento antecipado das medições em razão de o BDI ter encargos financeiros zerados. O pagamento das medições segue o cronograma físico-financeiro do contrato, independentemente da composição do BDI. A alternativa inventa uma consequência que não decorre do fato narrado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A análise de riscos é um documento que identifica e avalia os riscos do empreendimento, mas o BDI não é o instrumento dessa análise. Ao zerar os encargos financeiros, a licitante não está afirmando que os pagamentos não atrasarão; ela está simplesmente não precificando o custo do capital imobilizado. A alternativa atribui ao BDI uma função que ele não tem.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Antecipar o cronograma de execução da obra não é uma consequência de zerar os encargos financeiros no BDI. O cronograma é definido no contrato e na proposta, e a antecipação dependeria de outros fatores, como a capacidade de execução da empresa. A alternativa cria uma relação de causalidade que não existe.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os encargos financeiros no BDI representam exatamente o custo da defasagem entre as receitas (pagamentos recebidos da Administração) e as despesas (custos incorridos pelo contratado). Ao fixar esse item em zero, a licitante desconsiderou esses custos em sua proposta, assumindo que não haverá custo financeiro pelo capital imobilizado. É a consequência lógica e direta do fato narrado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato confundir o conceito de encargos financeiros do BDI com outros institutos contratuais, como reajuste (alternativa A) ou antecipação de pagamento (alternativa B). O encargo financeiro não é reajuste — ele remunera o custo do dinheiro no tempo, ou seja, a defasagem entre o gasto e o recebimento. Fique atento: a questão cobra o significado técnico do item, não uma consequência contratual.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões sobre BDI, lembre-se da composição básica: custo direto + BDI (despesas indiretas + lucro + tributos + encargos financeiros). Os encargos financeiros são o único item que remunera o tempo — se ele é zero, a licitante abriu mão de cobrar pelo custo do capital. Essa é a chave para identificar a alternativa correta.