Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2021

Licitações de obras de grande vulto — metodologia de execução e ordem de análise

Gabarito: letra E. No caso de obra de edificação de grande vulto e alta complexidade técnica, a Lei de Licitações faculta à Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de aceitação ou não, antecederá sempre a análise dos preços (art. 30, § 8º, da Lei nº 8.666/1993). A banca cobra a literalidade do dispositivo, que impõe a ordem: primeiro a análise da metodologia (critérios objetivos), depois a análise dos preços.

A Lei nº 8.666/1993, no art. 30, trata da documentação relativa à qualificação técnica. O § 8º desse artigo estabelece uma regra específica para obras e serviços de grande vulto e alta complexidade técnica: a Administração pode exigir que os licitantes apresentem a metodologia de execução, e essa metodologia será avaliada antes da análise dos preços, exclusivamente por critérios objetivos fixados no edital. Essa avaliação não é uma fase de classificação das propostas, mas sim um requisito de habilitação técnica: o licitante cuja metodologia for recusada será considerado inabilitado.

A lógica da regra é garantir que a Administração só analise os preços daqueles que já demonstraram capacidade técnica de executar o objeto. Assim, evita-se o desperdício de tempo e recursos com propostas de preço de licitantes que não têm condições de executar a obra. A avaliação da metodologia antecede a análise dos preços, e não o contrário.

A pegadinha da banca está em inverter essa ordem ou em confundir a metodologia de execução com outras etapas do procedimento licitatório, como a análise de riscos ou a autorização de abertura da licitação. O candidato deve lembrar que a regra é específica: a avaliação da metodologia sempre antecede a análise dos preços.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O documento de formalização da demanda é um ato da fase interna (preparatória) da licitação, que antecede a publicação do edital e a apresentação das propostas. A avaliação da metodologia de execução ocorre na fase externa, após a abertura das propostas, e não tem relação de anterioridade com esse documento. A ordem correta é: a metodologia antecede a análise dos preços, não o documento de formalização da demanda.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A análise de riscos é uma etapa da fase preparatória da licitação, prevista no art. 22 da Lei nº 14.133/2021 (e também na Lei nº 8.666/1993, de forma implícita). Ela ocorre antes da publicação do edital, enquanto a avaliação da metodologia de execução ocorre na fase externa, após a apresentação das propostas. Portanto, a análise de riscos não é o parâmetro de comparação correto: a metodologia antecede a análise dos preços, não a análise de riscos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A análise técnica é um conceito genérico que pode abranger a avaliação da metodologia de execução, mas a lei não estabelece que a metodologia anteceda a "análise técnica" — ela estabelece que a metodologia antecede a análise dos preços. A alternativa troca o termo correto por um termo vago, que não corresponde à literalidade do dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A autorização de abertura da licitação é um ato da fase interna, que autoriza a deflagração do procedimento. A avaliação da metodologia de execução ocorre na fase externa, após a apresentação das propostas. Não há relação de anterioridade entre a metodologia e a autorização de abertura; a ordem correta é: a metodologia antecede a análise dos preços.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente a regra do art. 30, § 8º, da Lei nº 8.666/1993: a avaliação da metodologia de execução, para efeito de aceitação ou não, antecederá sempre a análise dos preços. Essa é a ordem imposta pela lei, e a banca cobra justamente essa literalidade.

Gabarito: letra E.