Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- ce118082
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Com referência ao processo administrativo, o requisito mínimo de idade que confere à parte interessada prioridade de tramitação é de
- A65 anos para os homens e 65 anos para as mulheres.
- B55 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.
- C65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.
- D60 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.
- E60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.