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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce118086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrato é facultativo nos casos de
  1. Ainexigibilidade, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Concorrência.
  2. Binexigibilidade, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Tomada de Preços.
  3. Ccompras com entrega imediata e integral do objeto que não demandem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, quando substituído por outros instrumentos hábeis.
  4. Ddispensa, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Concorrência.
  5. Edispensa, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Tomada de Preços.
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GabaritoC — compras com entrega imediata e integral do objeto que não demandem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, quando substituído por outros instrumentos hábeis.

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