Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce119528
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico - Direito
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.É permitida a constituição de parceria público-privada para a exploração de uma concessão comum, desde que essa parceria não envolva uma contraprestação pecuniária do parceiro público.
- CCerto
- EErrado